PROCEDIMENTO PARA ESTÁGIOS COM MAIS DE 20H/SEMANA
Segundo o art. 11, § 1°, da resolução CEG nº. 12/2008, dispositivo que institucionaliza a Lei 11.788/2008 (lei do estágio), alunos regularmente matriculados na UFRJ poderão cursar estágios de até 20h/semana. O limite legal de 30h/semana, conforme o art. 11, § 2° da mesma resolução, fica em aberto, em caráter excepcional, estando seu deferimento dependente de análise própria e caso a caso.
Visando à adoção de um critério objetivo para a autorização de estágios com carga horária acima do estabelecido, qual seja, 20h/semana, a Divisão de Psicologia Aplicada, por meio do PROGRAMA DE ESTÁGIO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA, documento aprovado em reunião de congregação do Instituto de Psicologia no dia 23/01/2013, decide o seguinte:
O aluno que desejar cursar mais de 20h/semana, atentando para o limite legal de 30h/semana, deverá ter cumprido no mínimo 178 créditos (CRO>= 178 créditos no cúrriculo antigo) e 152 créditos (CRO>= 152 créditos no currículo novo).
Ressaltamos que esse é apenas um dos critérios que será tomado quando da apreciação. Ter CRO maior ou igual a 152 créditos não valida em caráter automático a aprovação de um estágio com 30h/semana.
Além disso, destacamos que este valor de créditos nada mais é do que um número representativo de uma amostra cujo pedido para cursar mais de 20h/semana foi aceito. Registramos ainda que a DPA já adotava tal prática de análise de documentação antes mesmo da Lei, seguindo termo instrutivo da Reitoria.
Assim, satisfeito o critério do CRO (Créditos Obtidos Acumulados), o aluno deverá proceder como segue:
1) Solicitar à Secretaria Acadêmica o preenchimento do Formulário de Pedido de Contagem de Crédito (BAIXE AQUI) munido do CRID e do Boletim de Orientação Acadêmica (BOA).
2) Feita essa contagem de crédito pela secretaria, o aluno deverá entregá-la na DPA junto com o CRID e o BOA, acrescido dos seguintes documentos:
- Carta de esclarecimento, onde o interessado deverá explicar o porquê deseja cursar mais de 20h/semana, discriminando o local do estágio e a área pretendida;
- Credencial de Estágio (estágio interno / estágio externo);
- Histórico Escolar (disponível no SIGA);
- Grade horária, contendo a distribuição dos horários do estágio e das disciplinas (com o número de créditos) inscritas até o final do curso.
Reunida essa documentação, ela será objeto de análise por parte da Coordenação de Estágio. Fica estabelecido o prazo de 5 dias úteis, a contar do recebimento pela Coordenação de Estágio da documentação citada, a resposta ao pedido.